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AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais · NIF 516 132 822

Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)

Fecha a 15 dez às 23:59, faltam 35 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

AINTAR - Associação de Municípios para o Sistema Intermunicipal de Águas Residuais abriu um concurso público, «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)», com preço base de 3,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 9 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de saneamento (45232460)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Viseu
Publicado a
6 out. 2026
Prazo das propostas
15 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
3,5 M€
Ver o anúncio no base.gov (abre noutra janela)Anúncio no Diário da República (abre noutra janela)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação do Emissário de Ribeira das Hortas (SAR Santa Comba Dão)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232460: «Obras de saneamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.466.695 € (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Santa Comba Dão, distrito de Viseu.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

  • Preço Total: 60%
  • Garantia de Boa Execução: 40% (memória descritiva e justificativa 40%, pessoal permanente, recursos técnicos afetos e experiência no desenvolvimento de obras similares 40%, equipamentos 10% e plano de pagamentos 10%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 70 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 29 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 173.335 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 3,5 M€.
  • Documentos do fator "Garantia de Boa Execução" (40%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada “Redefinição do Sistema de Tratamento da ETAR de Santa Comba e reabilitação…»?

As propostas entregam-se até 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

3.466.695 € sem IVA (três milhões quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e noventa e quatro euros e cinquenta e seis cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço Total (60%) e garantia de Boa Execução (40%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

12 meses (1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Esta entidade não publicou contratos deste tipo de trabalho nos últimos 3 anos. Pode ser a primeira vez que compra isto, ou ter comprado com outra classificação.

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código CPV 45232460, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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