PE_26156_CNE-Conc. Púb. Nacional para a Empreitada de execução das redes prediais de abastecimento de água fria, água quente e retorno de água quente gimnodesportivo da Esc. Sec. Eça Queirós,em Lisboa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «PE_26156_CNE-Conc. Púb. Nacional para a Empreitada de execução das redes prediais de abastecimento de água fria, água quente e retorno de água quente gimnodesportivo da Esc. Sec. Eça Queirós,em Lisboa». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «PE_26156_CNE-Concurso Público Nacional para a Empreitada de execução das redes prediais de abastecimento de água fria, água quente e retorno de água quente do gimnodesportivo da Escola Secundária Eça de Queirós, em Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45330000: «Instalação de canalizações». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 41.918 € (quarenta e um mil novecentos e dezassete euros e setenta e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 2 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Olivais, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 2 de novembro de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 2.096 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes