Aquisição de Serviços denominada: «Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da EOP denominada por: “MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO DE ALMADA, A ADJUDICAR POR LOTES (EOP GENÉRICA ANOS 2026, 2027 E 2028)”

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços denominada: «Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da EOP denominada por: “MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO DE ALMADA, A ADJUDICAR POR LOTES (EOP GENÉRICA ANOS 2026, 2027 E 2028)”». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Fiscalização, controlo, planeamento e coordenação de segurança e saúde em obra, da EOP identificada como: 17/EOP/2026 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ARRUAMENTOS NO CONCELHO DE ALMADA, A ADJUDICAR POR LOTES (EOP GENÉRICA ANOS 2026, 2027 E 2028)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71300000: «Serviços de engenharia». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 334.370 € (trezentos e trinta e quatro mil trezentos e setenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 29 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Almada, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até sábado, 7 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 18 de outubro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 10% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 33.437 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 17 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 60.409 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes