Renovação do licenciamento Microsoft da EMRP

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Renovação do licenciamento Microsoft da EMRP».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 48000000: «Pacotes de software e sistemas de informação». Pertence ao grupo 480 e à divisão 48 (software).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 448.931 € (quatrocentos e quarenta e oito mil novecentos e trinta e um euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 24 meses (2 anos), de 1 nov. 2026 a 31 out. 2028.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Avenidas Novas, concelho de Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 8 de outubro de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 5 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 383.028 €.

Perguntas frequentes