Conservação e Reabilitação da Piscina Municipal de S. Pedro da Cova

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Conservação e Reabilitação da Piscina Municipal de S. Pedro da Cova».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212290: «Reparação e manutenção de instalações desportivas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.174.214 € (um milhão cento e setenta e quatro mil duzentos e catorze euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto, concelho de Gondomar, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 30 de junho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 17:30, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 9.ª, 10.ª, 12.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará: 4ª categoria, 19ª subcategoria da classe correspondente ao valor global da proposta e; 1ª categoria, 1ª,2ª,4ª,5ª,6ª,7ª e 8ª subcategorias da classe correspondente ao valor global dos trabalhos que cabem na proposta e; 4ª categoria, 1ª,9ª,10ª,12ª e 18ª subcategorias da classe correspondente ao valor global».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 58.711 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 356.407 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes