Município da Horta · NIF 512 073 821
Concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de campos de padel em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da horta
as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026
Município da Horta lançou um concurso público, «Concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de campos de padel em Santa Bárbara, freguesia das Angústias, concelho da horta», com preço base de 100 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 7 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 10 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Construção de instalações desportivas (45212200)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 3 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 10 ago. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 100 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de concessão de obras com o título «Concessão de exploração de um terreno municipal para a construção e exploração de campos de padel em Santa Bárbara, freguesia das angústias, concelho da horta».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212200: «Construção de instalações desportivas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 100 € (cem euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 30 anos. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Horta (Angústias), concelho de Horta, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais.
- Projeto de Exploração: 30%
- Valia técnica da proposta: 50%
- Proposta de remuneração: 20%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 3 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 970.123 €.
Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
100 € sem IVA (cem euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: projeto de Exploração (30%), valia técnica da proposta (50%) e proposta de remuneração (20%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
30 anos, com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Construção de 12 habitações do Empreendimento do Monte da Guia, sito em Santa Bárbara11 ago. 2026 | Conduril Engenharia Açores | 2,0 M€ |
Deck de Pinho Tratado e Respetiva Instalação em Diversas Zonas Balneares da Ilha do Faial31 jul. 2026 | Biquadrada Açores lda | 34.940 € |
Empreitada de Assentamento de Calçada em Diversos Locais da Ilha do Faial, Concelho da Horta13 jul. 2026 | Biquadrada Açores lda | 34.880 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45212200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Município da Horta neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Tecnovia Açores, Sociedade de Empreitadas, S.A.4 contratos
- Conduril Engenharia Açores3 contratos
- SONDALIS- CAPTAÇÕES DE ÁGUA, LDA2 contratos
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