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Direção Regional das Obras Públicas · NIF 600 087 077

Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo

Fecha a 7 fev às 23:59, faltam 83 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Direção Regional das Obras Públicas abriu um concurso público, «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo», com preço base de 5,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 58 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 55 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
(45235110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
12 nov. 2026
Prazo das propostas
7 fev. 2027 às 23:59
Preço máximo
5,2 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo».

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.180.000 € (cinco milhões cento e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 900 dias (cerca de 30 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia não determinada, concelho de Corvo, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 240 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 87 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 103.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 5,2 M€.
  • Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 58 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.305.109 €.

Em 55 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício…»?

As propostas entregam-se até 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

5.180.000 € sem IVA (cinco milhões cento e oitenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo há para fazer a obra?

900 dias (cerca de 30 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos58grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou1,3%abaixo do preço máximo, em 55 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,4média de 14 concursos (grupo CPV 452); 5 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de reparação de taludes - E.R. N.º 1-2ª Ribeiras, ilha do Pico10 nov. 2026
Casas do Verdelho, turismo e atividades unipessoal, lda129.263 €
Construção de um passeio pedonal costeiro à ilha do Faial - Passeio da Rainha - Projeto10 nov. 2026
Tecnovia - Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A.42.861 €0,3% abaixo do máximo
Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo13 out. 2026
Construtora Ideal da Terceira, Sa92.069 €

Contratos parecidos noutras entidades

grupo CPV 452, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Recuperação do Muro do Largo do Carmo, Freguesia da Matriz, concelho da HortaMunicípio da Horta · 10 nov. 2026
Açores Verdejantes - Pinturas Soc. Unipessoal, Ltdª36.554 €
Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Transversal – Urzelina/Santo AntónioIroa, S. A. · 5 nov. 2026
Inves Tri Unipessoal Lda185.251 €2,5% abaixo do máximo
Obra n.º 15/26 - Infraestruturas de Saneamento Básico em parte da Rua da Lapa ao BotelhoServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 4 nov. 2026
ALBANO VIEIRA, SA177.034 €21,9% abaixo do máximo

Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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