Direção Regional das Obras Públicas · NIF 600 087 077
Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo
Direção Regional das Obras Públicas abriu um concurso público, «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo», com preço base de 5,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 58 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 55 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- (45235110)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Açores
- Publicado a
- 12 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 7 fev. 2027 às 23:59
- Preço máximo
- 5,2 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício para Serviço de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo».
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.180.000 € (cinco milhões cento e oitenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 900 dias (cerca de 30 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia não determinada, concelho de Corvo, distrito de Região Autónoma dos Açores.
Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.
Como se escolhe o vencedor
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 240 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 12 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 87 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 11 de dezembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 103.600 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 5,2 M€.
- Documentos de cada fator de avaliação. Confirma no programa.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 2% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 58 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.305.109 €.
Em 55 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,3% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Empreitada de conceção-construção da Ampliação e Remodelação da Aerogare e do Edifício…»?
As propostas entregam-se até 7 de fevereiro de 2027, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
5.180.000 € sem IVA (cinco milhões cento e oitenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo há para fazer a obra?
900 dias (cerca de 30 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de reparação de taludes - E.R. N.º 1-2ª Ribeiras, ilha do Pico10 nov. 2026 | Casas do Verdelho, turismo e atividades unipessoal, lda | 129.263 € |
Construção de um passeio pedonal costeiro à ilha do Faial - Passeio da Rainha - Projeto10 nov. 2026 | Tecnovia - Açores - Sociedade de Empreitadas, S.A. | 42.861 €0,3% abaixo do máximo |
Requalificação do parque infantil da Escola Básica e Secundária Tomás de Borba, Angra do Heroísmo13 out. 2026 | Construtora Ideal da Terceira, Sa | 92.069 € |
Contratos parecidos noutras entidades
grupo CPV 452, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Empreitada de Recuperação do Muro do Largo do Carmo, Freguesia da Matriz, concelho da HortaMunicípio da Horta · 10 nov. 2026 | Açores Verdejantes - Pinturas Soc. Unipessoal, Ltdª | 36.554 € |
Construção do Sistema de Abastecimento de Água na Transversal – Urzelina/Santo AntónioIroa, S. A. · 5 nov. 2026 | Inves Tri Unipessoal Lda | 185.251 €2,5% abaixo do máximo |
Obra n.º 15/26 - Infraestruturas de Saneamento Básico em parte da Rua da Lapa ao BotelhoServiços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada · 4 nov. 2026 | ALBANO VIEIRA, SA | 177.034 €21,9% abaixo do máximo |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Direção Regional das Obras Públicas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
- Conceção-construção do novo Centro de Saúde da Ribeira Grande, na ilha de São MiguelDireção Regional das Obras Públicas · fecha a 20 jan. 2027 · 26,0 M€
Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
- Reforço do sistema de abastecimento de água da Madalena - S1 - Freguesia das bandeirasMunicípio da Madalena · fecha a 3 dez. 2026 · 1,6 M€
- Construção de sistemas elevatórios de águas residuais da freguesia de água de alto - EE10Município de Vila Franca do Campo · fecha a 30 nov. 2026 · 660.000 €
- Reabilitação das Canadas do meio Moio, dos Amarelos e de trás do picoMunicípio de Santa Cruz da Graciosa · fecha a 24 nov. 2026 · 503.346 €
- Construção de 2 reservatórios para o armazenamento de água para o consumo humano no alto…Município da Horta · fecha a 22 nov. 2026 · 1,0 M€
- Construção do edificio destinado à instalação da Startup Faial, concelho da hortaMunicípio da Horta · fecha a 22 nov. 2026 · 1,3 M€
Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Direção Regional das Obras Públicas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Sousa & Garcês, Lda5 contratos
- MBW - Modular Builders Worldwide Lda2 contratos
- AIR LIQUIDE MEDICINAL, S.A.1 contrato
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