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APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA · NIF 508 805 910

Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto da Figueira da Foz

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026

APFF - Administração do Porto da Figueira da Foz, SA lançou um concurso público, «Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto da Figueira da Foz», com preço base de 436.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 19:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 6 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 6 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 11,9 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 10 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção de centrais eléctricas (45251100)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Coimbra
Publicado a
3 jul. 2026
Prazo das propostas
10 ago. 2026 às 19:00
Preço máximo
436.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Procedimento de Concurso Público para a Empreitada de Construção de Infraestruturas para a Produção Fotovoltaica para Autoconsumo no Porto da Figueira da Foz».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45251100: «Construção de centrais eléctricas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 436.000 € (quatrocentos e trinta e seis mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Figueira da Foz, distrito de Coimbra.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 19:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, contendo a 6.ª subcategoria da 4.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, da 2.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da 3.ª, 4.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria, e da 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes aos valores dos trabalhos que lhes respeitem, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 21.800 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 4.453.232 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 11,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

436.000 € sem IVA (quatrocentos e trinta e seis mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 2.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 3.ª, 4.ª, 6.ª, 9.ª, 18.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 2.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos6grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou11,9%abaixo do preço máximo, em 6 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,2média de 5 concursos (grupo CPV 452); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Empreitada de Dragagem de Manutenção do Acesso à Doca dos Bacalhoeiros do Porto da Figueira da Foz1 out. 2026
Teixeira Duarte - Engenharia e Construções, S.A.240.000 €29,4% abaixo do máximo
Empreitada de Dragagem do Canal de Navegação da "Carlos Simão" e Berço do Cais de Serviços14 abr. 2026
MMAS - Dragagens, S.A.32.000 €
Reabilitação da Marina Poente da Figueira da Foz3 mar. 2026
Ahlers Lindley, Lda.379.123 €5% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45251100, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Construção da nova Central Elétrica da ULSBM, EPEUnidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E. · 29 out. 2026
Redemaior Engenharia, Lda.2,0 M€0,7% abaixo do máximo
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