Aquisição de serviços de manutenção na especialidade de construção civil

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de manutenção na especialidade de construção civil».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 50000000: «Serviços de reparação e manutenção». Pertence ao grupo 500 e à divisão 50 (reparação e manutenção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 32.273.000 € (trinta e dois milhões duzentos e setenta e três mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Ermesinde», com 5.835.561 €.

O contrato dura 60 meses (5 anos); lote 2: 60 dias (cerca de 2 meses); lote 3: 60 meses (5 anos); lote 4: 60 meses (5 anos); lote 5: 60 meses (5 anos); lote 6: 60 meses (5 anos); lote 7: 60 meses (5 anos); lote 8: 60 meses (5 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 9 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Técnico Superior de Segurança no Trabalho».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 1.613.650 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes