Dois sistemas de ajuda rádio à navegação aérea “Tactical Air Navigation” (TACAN)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Dcsi 5026010288- aquisição de dois sistemas de ajuda rádio à navegação aérea “tactical air navigation” (TACAN)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 34962220: «Sistemas de controlo do tráfego aéreo». Pertence ao grupo 349 (equipamento e peças sobressalentes diversas para transportes) e à divisão 34 (veículos e transporte).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.463.415 € (três milhões quatrocentos e sessenta e três mil quatrocentos e catorze euros e sessenta e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Várias regiões: Região de Leiria e Região de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 7 de setembro de 2026, às 23:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 173.171 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 115 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 71.998 €.

Em 101 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes