Aquisição de Oxigénio Líquido para a EPAL - ETA Vale da Pedra

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Oxigénio Líquido para a EPAL - ETA Vale da Pedra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 24111900: «Oxigénio». Pertence ao grupo 241 (gases) e à divisão 24 (produtos químicos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 320.000 € (trezentos e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vale da Pedra, concelho de Cartaxo, distrito de Santarém.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 150 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 13 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 14 de agosto de 2026, às 19:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «- Alvará para transporte rodoviário nacional e/ou internacional de mercadorias perigosas, conforme a origem do produto, previsto no Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, na redação atualmente em vigor; - Os alvarás ou os certificados emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), próprio ou de terceiro subcontratado, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos, designadamente: i. 16ª Subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta (se aplicável)».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes