Renovação e Ampliação da Escola Superior de Biociências de Elvas (ESBE)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada para Renovação e Ampliação da Escola Superior de Biociências de Elvas (ESBE)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214300: «Construção de edifícios para ensino superior». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 5.717.557 € (cinco milhões setecentos e dezassete mil quinhentos e cinquenta e sete euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 547 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, concelho de Elvas, distrito de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Aceitam-se variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 24 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 10.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 5.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 1.ª, 2.ª, 4ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria, a 6ª, a 8.ª, a 9.ª e a 10ª subcategoria da 2.ª categoria, a 5.ª, 7.ª, 9.ª, 10.ª, e a 12.ª subcategoria da 4.ª categoria, a 1.ª, 2.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e a 1ª, 5.ª, 9.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, todas da classe correspondente, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeite».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 285.878 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 1.144.643 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes