Requalificação da Alameda Teixeira de Pascoaes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Requalificação da Alameda Teixeira de Pascoaes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233262: «Construção de zona pedonal». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.800.000 € (três milhões e oitocentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 600 dias (cerca de 20 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, concelho de Amarante, distrito de Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 14 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 13 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 14.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: - A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - As 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; - As 5ª, 6ª, 8ª e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem; - As 1ª, 9ª, e 14ª Subcategoria da 4ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 190.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 125 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 356.444 €.

Em 93 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes