Empreitada de infraestruturas para estações de carregamento de veículos elétricos (ECVE), para a EPAL e AdVT, por lotes

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de infraestruturas para estações de carregamento de veículos elétricos (ECVE), para a EPAL e AdVT, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45315300: «Instalações de abastecimento de electricidade». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.000.000 € (dois milhões de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Instalações Águas do Vale do Tejo – Beiras», com 800.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 2 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 17 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª e 5.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: - A 4.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor global da proposta para cada lote e - A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 100.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 36 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.253.334 €.

Em 32 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes