Restauro e conservação do património da igreja matriz de Penafiel

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços - Aquisição de serviços de restauro e conservação do património da igreja matriz de Penafiel».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 92522000: «Serviços de preservação de locais e monumentos históricos». Pertence ao grupo 925 (bibliotecas, arquivos, museus e outros serviços culturais) e à divisão 92 (cultura, desporto e lazer).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 685.000 € (seiscentos e oitenta e cinco mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a até 1 e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1», com 410.000 €.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto, concelho de Penafiel, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes