Reabilitação do Jardim de Infância da Escola Básica da Maia

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «'Reabilitação do jardim de infância da escola básica da Maia¿».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45214100: «Construção de jardins de infância». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 908.850 € (novecentos e oito mil oitocentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cidade da Maia, concelho de Maia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 15 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 6.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «As 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; As 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª,7.ª e 8.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; As 1.ª, 6.ª,10.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; As 1.ª e 11.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 45.443 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Perguntas frequentes