Reabilitação e requalificação de várias unidades de saúde no concelho de Oliveira de Azeméis

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Reabilitação e requalificação de várias unidades de saúde no concelho de Oliveira de Azeméis».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45262690: «Restauração de edifícios degradados». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.168.984 € (dois milhões cento e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e três euros e sessenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 6 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 – Reabilitação e requalificação do Centro de Saúde de Oliveira de Azeméis», com 559.569 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 8 meses; lote 3, lote 4: 4 meses; lote 5: 3 meses; lote 6: 6 meses.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Oliveira de Azeméis, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 110 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 20 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª e 7.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 12.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 11.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Lote 1 - Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. Lote 2 Requalificação do Centro de Saúde de Cucujães - 11.ª Subcategoria Impermeabilizações e isolamentos da 5.ª Categoria Outros trabalhos, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. Lote 3 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) sede Carregosa - 7.ª Subcategoria Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. Lote 4 - UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Norte (Oliveira de Azeméis) sede Nogueira Cravo - 12.ª Subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração da 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. Lote 5 - Reabilitação e requalificação do UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados Sul (Oliveira de Azeméis) sede Loureiro -5.ª Subcategoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos da 1.ª Categoria Edifícios e património construído, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. Lote 6 Reabilitação, requalificação e ampliação do Centro de Saúde de Cesar - 7.ª Subcategoria - Trabalhos em perfis não estruturais da 1.ª Categoria…».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 108.449 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 52 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 737.313 €.

Em 49 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes