Municipio de Oliveira de Azeméis · NIF 506 302 970
Aquisição de serviços de transporte de passageiros
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Transportes não regulares de passageiros (60140000)Faz parte do grupo 601 — Serviços de transporte rodoviário, na divisão 60 — Transportes
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 4 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 10 nov. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 120.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de serviços de transporte de passageiros».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 60140000: «Transportes não regulares de passageiros». Pertence ao grupo 601 (serviços de transporte rodoviário) e à divisão 60 (transportes).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 120.000 € (cento e vinte mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 36 meses (3 anos).
Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, concelho de Oliveira de Azemeis, distrito de Aveiro.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 5 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 45% da nota.
- F1 O preço por Km, para autocarros para as diferentes lotações: 45%
- F2 O valor relativo à componente fixa: 35% (f2.1 - O valor relativo ao serviço de meio-dia (com duração até 5 horas) 50% e f2.2 - O valor relativo ao serviço de um dia completo (serviços com duração superior a 5 horas) 50%)
- F3 - O preço para o 2.º motorista, para serviços em que, nos termos legais, obriguem a tripulação múltipla: 5%
- F4 - O custo da anulação de serviços, no dia anterior ou no próprio dia da sua realização, para autocarros com obrigatoriedade de cinto de 3 pontos percentagem a aplicar tendo como referência o valor da componente fixa (consoante se trate de serviço de ½ dia ou dia completo): 10%
- F5 O custo da anulação de serviços, no dia anterior ou no próprio dia da sua realização para autocarros sem obrigatoriedade de cinto de 3 pontos percentagem a aplicar tendo como referência o valor da componente fixa (consoante se trate de serviço de ½ dia ou dia completo): 5%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 4 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 10 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 6 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 6 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 120.000 €.
- Documentos do fator "F2 O valor relativo à componente fixa" (35%). Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de serviços de transporte de passageiros»?
As propostas entregam-se até 10 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
120.000 € sem IVA (cento e vinte mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: f1 O preço por Km, para autocarros para as diferentes lotações (45%), f2 O valor relativo à componente fixa (35%), f3 - O preço para o 2.º motorista, para serviços em que, nos termos legais, obriguem a tripulação múltipla (5%), f4 - O custo da anulação de serviços, no dia anterior ou no próprio dia da sua realização, para autocarros com obrigatoriedade de cinto de 3 pontos percentagem a aplicar tendo como referência o valor da componente fixa (consoante se trate de serviço de ½ dia ou dia completo) (10%) e f5 O custo da anulação de serviços, no dia anterior ou no próprio dia da sua realização para autocarros sem obrigatoriedade de cinto de 3 pontos percentagem a aplicar tendo como referência o valor da componente fixa (consoante se trate de serviço de ½ dia ou dia completo) (5%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
36 meses (3 anos), segundo o anúncio.
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