Recolha de Areias e Gradados a partir de Instalações de Saneamento do Grupo Águas de Portugal

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «2026_049CP Aquisição de Serviços de Recolha de Areias e Gradados a partir de Instalações de Saneamento do Grupo Águas de Portugal».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90512000: «Serviços de transporte de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 789.495 € (setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e noventa e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 8 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1-Transporte de Resíduos (Gradados e Areias - 190801 e 190802) desde os seguintes Pontos de Transferência do Vale do Ave até ao Aterro de Resíduos Não Perigosos RESIM», com 315.365 €.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Alvalade - Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 24 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (alvará), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «- Alvará ou licença comunitária relativa à atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho e da licença para os veículos automóveis que possam ser afetos à aquisição de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, válido para o território nacional ou outro comprovativo de inscrição do IMT para o exercício da mesma atividad; - Registo no SILiAmb como "Transportador de resíduos por conta de outrem».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 15 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 84.821 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes