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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329

Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos», com preço base de 102.700 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 10 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos (71242000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Lotes
  • Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - Porto Santo40.000 €
  • Escola Básica com Pré-Escolar do Lombo da Guiné - Calheta35.000 €
  • Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço -Vargem27.700 €
Distrito
Madeira
Publicado a
23 jul. 2026
Prazo das propostas
10 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
102.700 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71242000: «Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 102.700 € (cento e dois mil e setecentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - Porto Santo», com 40.000 €.

O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 60 dias (cerca de 2 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 23 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 165.355 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,4% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

102.700 € sem IVA (cento e dois mil e setecentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71242000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos13código CPV 71242000
Desconto mediano de quem ganhou4,4%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,2média de 5 concursos (código CPV 71242000); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Rua Joaquim Pestana2 mar. 2026
Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.66.900 €4,4% abaixo do máximo

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TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A.40.800 €18,1% abaixo do máximo

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