Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329
Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos
as propostas fecharam a 10 de agosto de 2026
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos», com preço base de 102.700 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 10 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 13 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,4 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 10 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Conceção para a regeneração da quinta do Mosteiro de São Salvador em Moreira, MaiaMunicípio da Maia · fecha a 8 jan. 2027
- Conceção para a recuperação, valorização e requalificação da mata municipal de AnsiãoMunicípio de Ansião · fecha a 1 jan. 2027 · 25.000 €
- Elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo CãoMunicípio de Vila Real · fecha a 26 dez. 2026 · 90.000 €
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos (71242000)Faz parte do grupo 712 — Serviços de arquitetura e afins, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Lotes
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - Porto Santo40.000 €
- Escola Básica com Pré-Escolar do Lombo da Guiné - Calheta35.000 €
- Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar do Caniço -Vargem27.700 €
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 23 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 10 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 102.700 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Elaboração de projetos de execução de especialidades de 3 edifícios públicos».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71242000: «Preparação de projecto e concepção, estimativa de custos». Pertence ao grupo 712 (serviços de arquitetura e afins) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 102.700 € (cento e dois mil e setecentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão - Porto Santo», com 40.000 €.
O contrato dura 120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 60 dias (cerca de 2 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: RAM, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 23 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 10 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 13 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 165.355 €.
Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,4% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
102.700 € sem IVA (cento e dois mil e setecentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
120 dias (cerca de 4 meses); lote 2: 90 dias (cerca de 3 meses); lote 3: 60 dias (cerca de 2 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71242000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Ligação da Rua João Ricardo Ferreira César à Rua Joaquim Pestana2 mar. 2026 | Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda. | 66.900 €4,4% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 71242000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Elaboração do projeto / estudo da encosta da MisericórdiaMunicípio de Machico · 27 out. 2026 | ANTÓNIO FERNANDEZ ARCHITECTS, LDA. | 70.000 € |
Projeto de consolidação estrutural do talude sobranceiro ao Conjunto Habitacional do Caminho…Câmara Municipal do Funchal · 12 jun. 2026 | TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A. | 41.500 €19,4% abaixo do máximo |
Projeto de Consolidação estrutural do talude sobranceiro Avenida Sá CarneiroCâmara Municipal do Funchal · 12 jun. 2026 | TPF - CONSULTORES DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, S.A. | 40.800 €18,1% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Sacramento Campos Projectos e Serviços, S.A.5 contratos
- Engigeo - Engenharia Geotécnica, Lda.4 contratos
- Ripórtico Engenharia Lda.3 contratos
- NRV - Consultores de Engenharia,SA3 contratos
- Consulgal, Consultores de Engenharia e Gestão, S.A4 contratos
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