Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329
Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas abriu um concurso público, «Ribeiro Seco – Regularização e canalização a montante da rua da Levada do cavalo», com preço base de 2,9 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 19 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 19 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 1,8 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias (45246000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 9 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 10 dez. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 2,9 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ribeiro seco – Regularização e canalização a montante da rua da levada do cavalo».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246000: «Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.900.000 € (dois milhões e novecentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Santo António - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.
- VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (COM SUBFATORES DEFINIDOS NO ANEXO 4 AO PROGRAMA DE CONCURSO): 30%
- Preço: 70%
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 9 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma eletrónica acinGov, 31 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de construção, com a seguinte habilitação: a 1ª Subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) da 3ª Categoria (Obras hidráulicas), na classe que cubra o valor global da proposta, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 58.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 2,9 M€.
- Documentos do fator "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (COM SUBFATORES DEFINIDOS NO ANEXO 4 AO PROGRAMA DE CONCURSO)" (30%). Confirma no programa.
- Lista de preços unitários.
- Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
- Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
- Caução de 2% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 19 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.893.942 €.
Em 19 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,8% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Ribeiro seco – Regularização e canalização a montante da rua da levada do cavalo»?
As propostas entregam-se até 10 de dezembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Qual é o preço base deste concurso?
2.900.000 € sem IVA (dois milhões e novecentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: vALIA TÉCNICA DA PROPOSTA (COM SUBFATORES DEFINIDOS NO ANEXO 4 AO PROGRAMA DE CONCURSO) (30%) e preço (70%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 3.ª categoria (Obras hidráulicas): 1.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
540 dias (cerca de 18 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
ETAR do Seixal - Reconstrução da proteção marítima23 out. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 3,0 M€30,5% abaixo do máximo |
Piscina do Curral das Freiras - Reparação da caixa de escoamento15 out. 2026 | Paulo Gouveia & Irmãos - Constr. Trans. Terraplanagens, Lda | 31.002 € |
Ribeira dos Moinhos e Rbeira das Laranjeiras a jusante do PK 0+300 - Canalização e regularização3 ago. 2026 | Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA | 1,4 M€32,9% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45246000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Sustentabilidade – Proteção Civil e Bombeiros – Intervenção em situações de calamidadeMunicípio de Condeixa-a-Nova · 20 out. 2026 | Tesouro Urbano, Ld.ª | 52.500 € |
Recuperação do Parque Verde - Levada, muro e taludes após tempestade KristinMunicípio de Alcobaça · 25 set. 2026 | António Emílio Gomes & Filhos Lda | 250.000 € |
Reconstrução dos diques do rio Arunca nas roturas da zona do MarujalAgência Portuguesa do Ambiente, IP · 8 set. 2026 | Hydro Stone - Engenharia, Lda | 1,8 M€ |
Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
Mais desta entidade
Outros concursos que Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas tem abertos agora, os que fecham primeiro em cima.
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Do mesmo CPV
Concursos abertos noutras entidades para o mesmo tipo de trabalho (o código CPV, que classifica o que se compra): primeiro os mais parecidos.
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- RIM - Engenharia e Construções, SA7 contratos
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.1 contrato
- Saúl & Filhos, Lda2 contratos
- DrillGo - Geotecnia e Obras Subterrâneas, S.A.2 contratos
- Pedro Moreira & C.ª Lda.1 contrato
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