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Infraestruturas de Portugal, SA · NIF 503 933 813

VINHAIS-BRAGANÇA

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 6 de outubro de 2026

Infraestruturas de Portugal, SA lançou um concurso público, «VINHAIS-BRAGANÇA», com preço base de 82,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de outubro de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 388 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 316 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 4,3 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 6 de outubro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas (45233000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Bragança
Publicado a
28 jul. 2026
Prazo das propostas
6 out. 2026 às 17:00
Preço máximo
82,5 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada - EN103 - VINHAIS-BRAGANÇA».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233000: «Construção, fundação e pavimentação de vias rápidas e estradas». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 82.500.000 € (oitenta e dois milhões e quinhentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 720 dias (cerca de 2 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Vinhais, distrito de Braganca.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 80% da nota.

  • Valia Técnica: 20%
  • Preço: 80%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 6 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 3.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a(s) seguinte(s) autorização (ões): a) A 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta; b) A 3.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e da classe que cubra o valor dos trabalhos que lhe dizem respeito».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.125.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 388 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 9.218.615 €.

Em 316 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

82.500.000 € sem IVA (oitenta e dois milhões e quinhentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: valia Técnica (20%) e preço (80%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª e 3.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

720 dias (cerca de 2 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos388grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou4,3%abaixo do preço máximo, em 316 contratos com preço comparável
Propostas por concurso5,7média de 241 concursos (grupo CPV 452); 17 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
L. Beira alta - Pampilhosa-vilar Formoso - Trabalhos de catenária para a certificação eti-ene6 nov. 2026
DTE - Instalações Especiais, S.A.887.632 €1,4% abaixo do máximo
Conservação corretiva do pavimento 2026 centro norte - Coimbra e Viseu - 5 lotes5 nov. 2026
Francisco Pereira Marinho & Irmãos, S.A.700.067 €
Conservação corretiva do pavimento 2026 grande Lisboa - Setúbal - 4 lotes2 nov. 2026
Domingos da Silva teixeira, S.A.809.553 €

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Vitor Trigo Caetano Construções lda17.021 €0,6% abaixo do máximo

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