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Comunidade Intermunicipal do Oeste · NIF 502 266 694

Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)

Prazo terminadoConcurso públicoLimpeza, resíduos e ambiente

as propostas fecharam a 23 de agosto de 2026

Comunidade Intermunicipal do Oeste lançou um concurso público, «Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)», com preço base de 1 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 23 de agosto de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 7 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 23 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Tratamento e eliminação de resíduos (90510000)Faz parte do grupo 905 — Resíduos e lixos, na divisão 90 — Ambiente, limpeza e resíduos
Lotes
  • Aluguer de contentores de 6 m3
  • Transporte de RCD's em toda a área geográfica das entidades adquirentes, a partir de locais a designar por cada entidade adquirente. Aquando da recolha de contentores cheios por parte do cocontratante, deverão ser, caso a entidade adquirente opte pelo serviço de aluguer de contentores, deixados no mesmo local o idêntico número de contentores vazios
  • Receção, tratamento e valorização de RCD s, incluindo encaminhamento seletivo dos resíduos a destino final adequado, ou seja a operadores licenciados para a valorização e/ou eliminação, em razão da sua natureza ou composição, garantindo os encargos e responsabilidades que advenham das operações mencionadas, assegurando que as mesmas se realizam de acordo com o princípio d...
  • Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCD s transportados e rececionados (a utilizar em aquisição de bens produzidos, total ou parcialmente, com RCD's ou com incorporação de fresados; ou, em alternativa, a deduzir quando da emissão mensal de fatura dos serviços prestados)
Distrito
não indicado
Publicado a
28 jul. 2026
Prazo das propostas
23 ago. 2026 às 23:59
Preço máximo
1 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Acordo-Quadro Para Aquisição de Serviço De Transporte, Receção, Tratamento e Valorização de Resíduos de Construção e Demolição (RCD´S)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 90510000: «Tratamento e eliminação de resíduos». Pertence ao grupo 905 (resíduos e lixos) e à divisão 90 (ambiente, limpeza e resíduos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1 € (um euro). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos.

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia não determinada, concelho de Concelho não determinado, distrito de Distrito não determinado.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas e é um acordo-quadro, um contrato que fixa as condições para compras feitas depois, à medida que forem precisas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCDs transportados e rececionados: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 23 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 7 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 8.891 €.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

1 € sem IVA (um euro). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e crédito oferecido pela entidade prestadora dos serviços a cada entidade adquirente, em função da quantidade de RCDs transportados e rececionados (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

12 meses (1 ano), com até 2 renovações, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 90), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos7divisão CPV 90
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso5,3média de 3 concursos (divisão CPV 90); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
O concurso público tem por objeto a celebração de um acordo-quadro para a seleção prestadores…5 fev. 2026
EcoAmbiente - Serviços e Meio Ambiente, SA.0 €
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CLECE, S.A.0 €

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código CPV 90510000, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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