Polímero para Espessamento e Desidratação de Lamas produzidas na ETAR do Freixo e Sobreiras

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «228CPI26 Aquisição de Polímero para Espessamento e Desidratação de Lamas produzidas na ETAR do Freixo e Sobreiras».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 24962000: «Produtos químicos para tratamento da água». Pertence ao grupo 249 (produtos químicos variados e de alta qualidade) e à divisão 24 (produtos químicos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.474.900 € (um milhão quatrocentos e setenta e quatro mil e novecentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 2 – Polímero para Desidratação de Lamas produzidas na ETAR de Sobreiras», com 1.075.000 €.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Porto.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 73.745 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 202.851 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 10,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes