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Município de Portalegre · NIF 501 143 718

Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 6 de setembro de 2026

Município de Portalegre lançou um concurso público, «Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase», com preço base de 736.539 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 6 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 6 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de urbanização (45211360)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Portalegre
Publicado a
28 jul. 2026
Prazo das propostas
6 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
736.539 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45211360: «Obras de urbanização». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 736.539 € (setecentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta e nove euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias da Sé e São Lourenço, concelho de Portalegre.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 6 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «9ª subcategoria da 2ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; 6ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita; 11ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente à parte do trabalho a que respeita».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 36.827 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 338.227 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

736.539 € sem IVA (setecentos e trinta e seis mil quinhentos e trinta e nove euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª, 9.ª e 11.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45211360), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 45211360
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,7média de 3 concursos (código CPV 45211360); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Implementação de Percursos Cicláveis- Rede de Ciclovias da Cidade de Portalegre- 1º Fase5 nov. 2026
Play Planet- Mobiliário Urbano, Construção e Paisagismo, Lda736.156 €0,1% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45211360, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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As empresas com mais contratos ganhos a Município de Portalegre neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.

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