Empreitada de Incremento de Segurança, Lote 1 - Fonte da Telha, Lote 2 – Penalva no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada Empreitada de Incremento de Segurança, Lote 1 - Fonte da Telha, Lote 2 – Penalva no Centro de Comunicações de Dados e de Cifra da Marinha (CCDCM)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45342000: «Edificação de vedações». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 650.000 € (seiscentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 1 - Fonte da Telha», com 400.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 105 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Fonte da Telha, concelho de Sesimbra, distrito de Setúbal.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 28 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 12 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª e 7.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Lote 1 Fonte da Telha A 1.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Lote 2 Penalva A 1.ª e 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; A 1.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 5.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 32.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 270.162 €.

Perguntas frequentes