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Ministério da Defesa Nacional - Marinha · NIF 600 012 662

Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)

Fecha a 26 nov às 23:59, faltam 10 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Ministério da Defesa Nacional - Marinha abriu um concurso público, «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)», com preço base de 1 milhão de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 15 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
3026009282_1246_DI
CPV
Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento (45212410)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Setúbal
Publicado a
11 nov. 2026
Prazo das propostas
26 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,0 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45212410: «Obras de construção de edifícios relacionados com alojamento». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.000.000 € (um milhão de euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Alfeite, concelho de Almada, distrito de Setúbal.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Prazo de Execução da Empreitada: 30%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até quinta-feira, 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 15 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 16 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «A 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos mais expressivos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; As 4.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria; As 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria; na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 50.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,0 M€.
  • Documentos do fator "Prazo de Execução da Empreitada" (30%). Confirma no programa.
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 5% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 316.095 €.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de Requalificação da Messe Residencial do Alfeite na Base Naval de Lisboa (BNL)»?

As propostas entregam-se até 26 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.000.000 € sem IVA (um milhão de euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e prazo de Execução da Empreitada (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª, 10.ª e 12.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45212410), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 45212410
Desconto mediano de quem ganhou—sem contratos suficientes com preço comparável
Propostas por concurso3média de 3 concursos (código CPV 45212410); nenhum teve uma só proposta

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45212410, últimos 12 meses
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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