Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo · NIF 671 000 217
Refeições Confecionadas e Prontas a Servir
as propostas fecharam a 28 de agosto de 2026
Escola Básica dos 1º, 2º e 3º ciclos com Pré-Escolar Bartolomeu Perestrelo lançou um concurso público, «Refeições Confecionadas e Prontas a Servir», com preço base de 277.200 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 28 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 2 contratos na mesma área de compras. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 28 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027
- CPV
- Serviços de confecção de refeições (55322000)Faz parte do grupo 553 — Serviços de mesa e de restauração, na divisão 55 — Hotelaria e restauração
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 31 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 28 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 277.200 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços de Fornecimento de Refeições Confecionadas e Prontas a Servir». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição de serviços de confeção e fornecimento de almoços e lanches para o ano letivo 2026/2027».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 55322000: «Serviços de confecção de refeições». Pertence ao grupo 553 (serviços de mesa e de restauração) e à divisão 55 (hotelaria e restauração).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 277.200 € (duzentos e setenta e sete mil e duzentos euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 327 dias (cerca de 11 meses), de 7 set. 2026 a 30 jul. 2027.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Imaculado Coração de Maria, concelho de Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 28 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 2 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 226.870 €.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
277.200 € sem IVA (duzentos e setenta e sete mil e duzentos euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
327 dias (cerca de 11 meses), de 7 set. 2026 a 30 jul. 2027, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (divisão CPV 55), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
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