Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329
Obras de conservação em edifícios de apoio social
as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026
Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Obras de conservação em edifícios de apoio social», com preço base de 311.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 20 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 31 de agosto de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
- Obras Públicas destinada à Reabilitação e Recuperação do Quartel do Corpo de Bombeiros…Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM · fecha a 7 dez. 2026 · 2,5 M€
- Centro de saúde do Seixal – Beneficiação do piso 1Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · fecha a 3 dez. 2026 · 220.000 €
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Lar do Porto da Cruz143.000 €
- Casa do Povo de São Jorge168.000 €
- Distrito
- Madeira
- Publicado a
- 29 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 31 ago. 2026 às 17:00
- Preço máximo
- 311.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Obras de conservação em edifícios de apoio social».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 311.000 € (trezentos e onze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Casa do Povo de São Jorge», com 168.000 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 980.155 €.
Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
311.000 € sem IVA (trezentos e onze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Escola básica com pré-escolar e creche do Caniçal - Conservação e reabilitação30 out. 2026 | Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A. | 960.213 €3,5% abaixo do máximo |
Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral - Reabilitação do Pavilhão…18 ago. 2026 | SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A. | 2,6 M€0,6% abaixo do máximo |
Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase27 abr. 2026 | FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA | 1,3 M€0,1% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45453100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional…PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | CAPIO - Consultoria e Comércio, Lda. | 46.837 € |
Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional…PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | Saúl & Filhos, Lda | 39.730 € |
Execução das seguintes empreitadas: Beneficiação Exterior das Instalações da Secretaria Regional…PATRIRAM - Titularidade e Gestão de Património Público Regional, SA · 6 nov. 2026 | CAPIO - Consultoria e Comércio, Lda. | 125.575 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Irmãos Leça de Freitas, Lda.9 contratos
- FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA6 contratos
- SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.3 contratos
- Saúl & Filhos, Lda2 contratos
- Tecnovia Madeira, Sociedade de Empreitadas SA7 contratos
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