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Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas · NIF 671 001 329

Obras de conservação em edifícios de apoio social

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 31 de agosto de 2026

Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas lançou um concurso público, «Obras de conservação em edifícios de apoio social», com preço base de 311.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 31 de agosto de 2026, às 17:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 20 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 15 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 31 de agosto de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Obras de recuperação (45453100)Faz parte do grupo 454 — Obras de acabamento de edifícios, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Lar do Porto da Cruz143.000 €
  • Casa do Povo de São Jorge168.000 €
Distrito
Madeira
Publicado a
29 jul. 2026
Prazo das propostas
31 ago. 2026 às 17:00
Preço máximo
311.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Obras de conservação em edifícios de apoio social».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453100: «Obras de recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 311.000 € (trezentos e onze mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Casa do Povo de São Jorge», com 168.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Porto da Cruz, concelho de Machico, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 29 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 31 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «O adjudicatário deverá ser titular do alvará de empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as seguintes habilitações: 5.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta, ou, se for o caso, declaração emitida pelo IMPIC, I.P., nos termos previstos no número 4 do artigo 3.º da Portaria número 372/2017, de 14 de dezembro».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 20 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 980.155 €.

Em 15 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

311.000 € sem IVA (trezentos e onze mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 5.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45453100), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos20código CPV 45453100
Desconto mediano de quem ganhou3,5%abaixo do preço máximo, em 15 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4,7média de 13 concursos (código CPV 45453100); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Escola básica com pré-escolar e creche do Caniçal - Conservação e reabilitação30 out. 2026
Tecnaco - Técnicos de Construção, S.A.960.213 €3,5% abaixo do máximo
Escola Básica e Secundária Bispo D. Manuel Ferreira Cabral - Reabilitação do Pavilhão…18 ago. 2026
SOCICORREIA - ENGENHARIA, S.A.2,6 M€0,6% abaixo do máximo
Hospital Dr. Nélio Mendonça - Beneficiação do Serviço de Urgência - 1.ª Fase27 abr. 2026
FLAMINGOBALCONY ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LDA1,3 M€0,1% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45453100, últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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Saúl & Filhos, Lda39.730 €
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