Municipio da Lourinhã · NIF 502 177 101
Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 lotes
as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026
Municipio da Lourinhã lançou um concurso público, «Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 lotes», com preço base de 4,7 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 26 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 26 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 0,1 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 17 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 18 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias (45246000)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
- Lotes
- Intervenções a montante da vila da Lourinhã2,1 M€
- Intervenções nos troços urbanos e a jusante2,6 M€
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 31 jul. 2026
- Prazo das propostas
- 18 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 4,7 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Medidas Corretivas para a Redução dos Níveis Centenários de Máxima Cheia na Vila da Lourinhã (ZAC) 2 lotes».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45246000: «Obras de regularização dos cursos de água e de controlo das cheias». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.701.621 € (quatro milhões setecentos e um mil seiscentos e vinte euros e cinquenta cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Intervenções nos troços urbanos e a jusante», com 2.583.000 €.
O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 700 dias (cerca de 23 meses).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Lourinhã, concelho de Lourinhã, distrito de Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 31 de julho de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras; as categorias pedidas estão no programa do concurso. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 235.081 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 26 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 221.047 €.
Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,1% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
4.701.621 € sem IVA (quatro milhões setecentos e um mil seiscentos e vinte euros e cinquenta cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso alvará para concorrer?
Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC, com as categorias do programa do concurso, numa classe que cubra o valor da proposta.
Quanto tempo há para fazer a obra?
700 dias (cerca de 23 meses), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Estabilização da Arriba do Forte de Paimogo18 fev. 2026 | Arcos Combinados - Projectos, Geotecnia e Construções | 3,6 M€2,8% abaixo do máximo |
Mitigação do Risco na Praia de Peralta9 jan. 2026 | Submerci-Construção e Urbanizações, Lda. | 88.996 €0,8% abaixo do máximo |
Painéis Solares para Estações Elevatórias no Reguengo Grande10 dez. 2025 | H2TEC - SOLUÇÕES AMBIENTAIS, S.A. | 45.996 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 45246000, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Reposição da Ribeira da Cabra Figa entre a EN 249-4 e a Rua Sabino Luís PedrosoMunicípio de Cascais · 21 jul. 2026 | UNIKONSTRÓI, Lda. | 237.800 €31,1% abaixo do máximo |
Requalificação do Corredor Ribeirinho do Rio Lizandro: Cheleiros-CarvalhalMunicípio de Mafra · 2 jun. 2026 | Terrum - Jardinagem Unipessoal, Lda | 364.794 €15% abaixo do máximo |
Conservação e Beneficiação dos LabRios+ Urbano e RústicoMunicípio de Mafra · 24 fev. 2026 | Terrum | 18.653 € |
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Quem costuma ganhar
As empresas com mais contratos ganhos a Municipio da Lourinhã neste tipo de trabalho, nos últimos 3 anos.
- Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda3 contratos
- Plandese, SA2 contratos
- Resopre SA1 contrato
- SOINCA - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CUCUJÃES, S.A.1 contrato
- Ecofirma - Gestão do Ambiente, S. A.1 contrato
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