Ampliação da Área de Localização Empresarial de Alcácer do Sal

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Ampliação da Área de Localização Empresarial de Alcácer do Sal». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de obras públicas para a ampliação da Área de Localização Empresarial de Alcácer do Sal, incluindo a execução de trabalhos de construção civil e infraestruturas necessárias à expansão e melhoria das condições de instalação de atividades empresariais no concelho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45111290: «Obras de infra-estrutura para urbanização de terrenos». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.717.000 € (quatro milhões setecentos e dezassete mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 540 dias (cerca de 18 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia da Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo), concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 60% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 3 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 14 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído), 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 5.ª categoria (Outros trabalhos). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Os concorrentes devem ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas ou de título de registo, ou, não sendo titulares, apresentar declaração emitida pelo IMPIC, I.P., comprovativa de que reúnem os requisitos para a execução da prestação objeto do contrato. O alvará deve conter a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, bem como as seguintes subcategorias nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª da 1.ª Categoria; 6.ª e 9.ª da 2.ª Categoria; 1.ª, 2.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª da 4.ª Categoria; e 2.ª, 8.ª e 10.ª da 5.ª Categoria, nos termos da Lei n.º 41/2015, na sua redação atual, e da Portaria n.º 212/2022, de 23 de agosto».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 235.850 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 36 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 317.121 €.

Em 30 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes