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Município do Seixal · NIF 506 173 968

Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes

Fecha a 25 nov às 23:59, faltam 9 diasConcurso públicoObras de construção e reabilitação

Município do Seixal abriu um concurso público, «Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes», com preço base de 2,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 3 contratos para este mesmo tipo de trabalho. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Perfuração e sondagem por perfuração (45120000)Faz parte do grupo 451 — Preparação dos locais para construção, na divisão 45 — Obras de construção
Lotes
  • Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Santa Marta (substituição do Jk13)413.857 €
  • Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea no Casal do Marco (substituição do FR6)684.035 €
  • Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea na Torre da Marinha (substituição do AC4)327.757 €
  • Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Fernão Ferro (substituição do JK9)293.769 €
  • Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea em Fernão Ferro (novo furo)375.378 €
Distrito
Setúbal
Publicado a
26 out. 2026
Prazo das propostas
25 nov. 2026 às 23:59
Preço máximo
2,1 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e substituição de captações de água subterrânea, por lotes».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45120000: «Perfuração e sondagem por perfuração». Pertence ao grupo 451 (preparação dos locais para construção) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.094.795 € (dois milhões noventa e quatro mil setecentos e noventa e cinco euros e quarenta e oito cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 5 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Empreitada de execução de um furo para captação de água subterrânea no Casal do Marco (substituição do FR6)», com 684.035 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 180 dias (cerca de 6 meses); lote 3: 120 dias (cerca de 4 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Seixal, concelho de Seixal, distrito de Setúbal.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até quarta-feira, 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 30 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 5 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 19.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 3.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará de construção emitido pelo IMPIC, Instituto dos Mercados Públicos da Construção e do Imobiliário nas seguintes categorias e subcategorias: - 3.ª subcategoria da 5.ª categoria Túneis e outros trabalhos de geotecnia, da classe correspondente ao valor global da Proposta, e - 6.ª subcategoria da 2.ª categoria Saneamento básico, e, 19.ª subcategoria da 4.ª categoria Outras instalações mecânicas e eletromecânicas, correspondente ao valor dos trabalhos a realizar».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 41.896 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público de obras, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
  • Lista de preços unitários.
  • Plano de trabalhos. Normalmente com o plano de mão de obra e de equipamento. Confirma no programa.
  • A que lotes concorres (há 5). A proposta é por lote.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Alvará ou certificado de empreiteiro (IMPIC). Com as categorias e a classe que o programa pede.
  • Seguros que o caderno de encargos pedir. Por exemplo, acidentes de trabalho e responsabilidade civil. Confirma no programa.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 102.653 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,2% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Empreitada de reforço das redes de água em alta do concelho do Seixal - Execução e…»?

As propostas entregam-se até 25 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

2.094.795 € sem IVA (dois milhões noventa e quatro mil setecentos e noventa e cinco euros e quarenta e oito cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 19.ª subcategoria e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 3.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

180 dias (cerca de 6 meses); lote 3: 120 dias (cerca de 4 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45120000), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos3código CPV 45120000
Desconto mediano de quem ganhou2,2%abaixo do preço máximo, em 3 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,5média de 8 concursos (grupo CPV 451); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Execução de um furo para a captação de água subterrânea em Belverde (substituição do JK8)22 jul. 2026
Monticapt, Furos e Bombas, Lda107.900 €2,2% abaixo do máximo
Execução de um furo para captação de água subterrânea na Torre da Marinha ( substituição do PS6)22 dez. 2025
Carlos Rodrigues, Lda92.595 €3,3% abaixo do máximo

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código CPV 45120000, últimos 12 meses
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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