Elaboração de Projeto de Arquitetura Paisagista e Especialidades das Obras de Urbanização do Parque Urbano do Vale de Santo António, na freguesia de Penha de França e São Vicente

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Elab. de Proj. de Arq. Paisagista e Espec. das Obras de Urb. do Parque Urb. do Vale de Santo António, na freguesia de Penha de França e São Vicente».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71420000: «Serviços de arquitectura paisagística». Pertence ao grupo 714 (serviços de arquitetura paisagística e planeamento urbano) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 998.319 € (novecentos e noventa e oito mil trezentos e dezoito euros e oitenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 1.815 dias (cerca de 5 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 50% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até domingo, 11 de outubro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (ordem profissional), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 49.916 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 281 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 84.477 €.

Em 220 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 2,6% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes