Alojamento temporário para Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de alojamento temporário para Requerentes e Beneficiários de Proteção Internacional acompanhados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 98341000: «Serviços de alojamento». Pertence ao grupo 983 (serviços diversos) e à divisão 98 (outros serviços).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.368.750 € (um milhão trezentos e sessenta e oito mil setecentos e cinquenta euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 3 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «1», com 638.750 €.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Misericórdia, concelho de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 68.438 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 4 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 530.508 €.

Perguntas frequentes