Av.ª Cardoso Lopes - Execução de Obra

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Av.ª Cardoso Lopes - Execução de Obra».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45233200: «Obras diversas de pavimentação». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 3.096.912 € (três milhões noventa e seis mil novecentos e onze euros e noventa e cinco cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 490 dias (cerca de 16 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mina de Água, concelho de Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 30% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 4.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Ponto n.º 17 do Programa de Concurso. Para a execução desta obra, as empresas devem ter:: Alvará da 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará da 1.ª, 8.ª, 9.ª, 11.ª, subcategoria da 2.ª categoria, e 4.ª e 9.ª subcategoria da 4.ª categoria e 1.ª e 2.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo da Lei n.º 41/2015, de 03 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 154.846 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 29 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 236.828 €.

Em 26 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 0,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes