Serviços de execução de ações de inspeção, reinspeção, inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres, no âmbito da manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas de capacidade superior a 100 kg

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Serviços de execução de ações de inspeção, reinspeção, inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres, no âmbito da manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas de capacidade superior a 100 kg». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Serviços de execução de ações de inspeção, reinspeção, inquéritos, peritagens, relatórios e pareceres, no âmbito da manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas de capacidade superior a 100 kg, escadas mecânicas e tapetes rolantes instalados no concelho da Amadora».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71631000: «Serviços técnicos de inspecção». Pertence ao grupo 716 (ensaios, análises e consultoria técnica) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 3 renovações, de 12 meses cada.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mina de Água, concelho de Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 26 de outubro de 2026. As propostas entregam-se até segunda-feira, 23 de novembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 28 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 4 de novembro de 2026, data que já passou. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «Documento comprovativo da habilitação para o exercício da atividade de entidade inspetora de instalações de elevação, nos termos do n.º 1 da cláusula 7.ª da Parte I do caderno de encargos, designadamente certificado de reconhecimento emitido pela Direção-Geral de Energia e Geologia ou, tratando- se de entidade estabelecida noutro Estado-membro da União Europeia ou do espaço económico europeu, comprovativo da comunicação prévia prevista no artigo 28.º da Lei n.º 65/2013, de 27 de agosto».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 8.900 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes