Sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados de resíduos urbanos

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Fornecimento de sacos plásticos descartáveis para contentores semienterrados de resíduos urbanos». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Aquisição, através de concurso público com publicação de anúncio no JOUE, de sacos plásticos descartáveis em polietileno, enquadrados no código CPV 19640000-4, Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos, destinados aos contentores semienterrados (vulgo molok’s), com vista a assegurar a correta e segura execução do processo de recolha, garantindo níveis adequados de higiene e salubridade e a preservação dos respetivos acessórios, para um período de vigência contratual de 12 meses».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 19640000: «Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos». Pertence ao grupo 196 (desperdícios de couro, de têxteis, de borracha e de plástico) e à divisão 19 (têxteis, couro e plásticos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 218.925 € (duzentos e dezoito mil novecentos e vinte e cinco euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 12 meses (1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Mina de Água, concelho de Amadora, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 139.714 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes