Empreitada de Remodelação da 1ª Esquadra da DSTP/PSP no Interface do Marquês de Pombal das Linhas Amarela e Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Remodelação da 1ª Esquadra da DSTP/PSP no Interface do Marquês de Pombal das Linhas Amarela e Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.”».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45216111: «Construção de esquadra de polícia». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 440.000 € (quatrocentos e quarenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 182 dias (cerca de 6 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Arroios, Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 3 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 3 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvará emitido pelo IMPIC, I.P. contendo as seguintes habilitações: i. 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta. ii.4.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; iii.1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª, Subcategorias da 4.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito; iv. 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 22.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 320.754 €.

Em 7 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 7,7% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes