Metropolitano de Lisboa, EPE · NIF 500 192 855
Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pelo Metropolitano de Lisboa,E.P.E.,CP–Comboios de Portugal,E.P.E.,TTSL–Transtejo Soflusa e Metro do Por
Metropolitano de Lisboa, EPE abriu um concurso público, «Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pelo Metropolitano de Lisboa,E.P.E.,CP–Comboios de Portugal,E.P.E.,TTSL–Transtejo Soflusa e Metro do Por», com preço base de 16,1 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 12 contratos para trabalhos do mesmo grupo. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de seguros de acidentes (66512100)Faz parte do grupo 665 — Serviços de seguros e pensões, na divisão 66 — Finanças e seguros
- Lotes
- Lote 14,0 M€
- Lote 2166.527 €
- Lote 3649.000 €
- Lote 41,4 M€
- Lote 55,4 M€
- Lote 691.464 €
- Lote 73,1 M€
- Lote 8454.088 €
- Lote 9919.160 €
- Distrito
- Lisboa
- Publicado a
- 11 nov. 2026
- Prazo das propostas
- 6 dez. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 16,1 M€
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pelo Metropolitano de Lisboa,E.P.E.,CP–Comboios de Portugal,E.P.E.,TTSL–Transtejo Soflusa e Metro do Por».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 66512100: «Serviços de seguros de acidentes». Pertence ao grupo 665 (serviços de seguros e pensões) e à divisão 66 (finanças e seguros).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 16.104.855 € (dezasseis milhões cento e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro euros e sessenta e um cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O concurso está dividido em 9 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Lote 5», com 5.382.290 €.
O contrato dura 12 meses (1 ano). Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 1 renovação, com o mesmo prazo.
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Carnide, Lisboa.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 11 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até domingo, 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica Vortal, 25 dias depois da publicação.
Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 19 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional (certificado), isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «- Documentos comprovativos da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos do artigo 2º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro; - Plano de prevenção da corrupção e infrações conexas, caso se verifique o disposto no n.º 9 do artigo 81.º do CCP».
Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 805.243 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
O que entregar (lista típica)
Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.
Antes de começar
- Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
- Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.
Proposta
- DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
- Proposta de preço. Sem passar o preço máximo (de cada lote).
- A que lotes concorres (há 9). A proposta é por lote.
Se ganhares: habilitação
- Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
- Registo criminal da empresa e de quem a gere.
- Habilitação profissional (certificado). Vê qual no programa. Confirma no programa.
- Caução de 5% do valor do contrato.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 12 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 921.898 €.
Perguntas frequentes
Até quando se pode concorrer a «Aquisição de Seguros de Ramos Diversos para o Agrupamento de Entidades Adjudicantes…»?
As propostas entregam-se até 6 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.
Qual é o preço base deste concurso?
16.104.855 € sem IVA (dezasseis milhões cento e quatro mil oitocentos e cinquenta e quatro euros e sessenta e um cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.
É preciso prestar caução?
Sim, quem ganhar presta uma caução de 5% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.
Quanto tempo dura o contrato?
12 meses (1 ano), com até 1 renovação, com o mesmo prazo, segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 665), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Seguro de Ramos Diversos, por lotes, para o Metropolitano de Lisboa (2026)3 fev. 2026 | AIG Europe, SA | 45.021 € |
Seguro de Ramos Diversos, por lotes, para o Metropolitano de Lisboa (2026)3 fev. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 2,3 M€ |
Seguro de Ramos Diversos, por lotes, para o Metropolitano de Lisboa (2026)3 fev. 2026 | Fidelidade - Companhia de Seguros, S.A. | 711.583 € |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 66512100, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?
Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.
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