Restauro do estuário do ave

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Restauro do estuário do ave».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45454100: «Obras de restauro». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 116.134 € (cento e dezasseis mil cento e trinta e três euros e noventa e três cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 90 dias (cerca de 3 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Vila do Conde, concelho de Vila do Conde, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é financiado por fundos da União Europeia e é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 3.ª subcategoria, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 2.ª e 9.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª e 2.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1ª categoria - 3ª subcategoria; 2ª categoria - 2ª subcategoria; 2ª categoria - 9 ª subcategoria, em classe que cubra o valor total da obra; 5ª categoria - 1ª subcategoria; 5ª categoria - 2ª subcategoria».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Perguntas frequentes