Material de Produção Gráfica

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de Material de Produção Gráfica».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 22800000: «Livros de registo e de contabilidade, capas, formulários e outros artigos de papelaria impressos, de papel ou cartão». Pertence ao grupo 228 (livros de registo, formulários e papelaria impressa) e à divisão 22 (impressos).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 10.860 € (dez mil oitocentos e sessenta euros e treze cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 45 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), concelho de Sintra, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 90 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 6 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 17 de agosto de 2026, às 17:00, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade; qual, está no programa do concurso.

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 3 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 13.045 €.

Em 3 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes