Execução da empreitada de Conceção/Construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica dos SIMAS de Oeiras e Amadora

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Concurso Público, para a execução da empreitada de Conceção/Construção de unidades de produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica dos SIMAS de Oeiras e Amadora».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45310000: «Obras de instalação eléctrica». Pertence ao grupo 453 (instalações em edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 250.000 € (duzentos e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 270 dias (cerca de 9 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Há uma fase de negociação: a entidade pode negociar as propostas antes de decidir. Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 180 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 4 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 23 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 12.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 49 contratos da mesma divisão CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 532.872 €.

Em 48 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 8,9% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes