Execução de ramais domiciliários de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso limitado por prévia qualificação de obras (empreitada) com o título «Execução de ramais domiciliários de abastecimento de água e de drenagem de águas residuais».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45231300: «Construção de condutas para água e águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 2.150.000 € (dois milhões cento e cinquenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 2 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar até 1. O lote com o preço base mais alto é «RAMAIS A EXECUTAR NAS FREGUESIAS DE ÁGUAS SANTAS, PEDROUÇOS, S. PEDRO FINS, FOLGOSA, NOGUEIRA E SILVA ESCURA E MILHEIRÓS», com 1.075.000 €.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Cidade da Maia, concelho de Maia, distrito de Porto.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 5 de agosto de 2026. As candidaturas, o pedido para passar à fase das propostas, tinham de ser entregues até quarta-feira, 19 de agosto de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Este procedimento tem duas fases: primeiro a entidade escolhe quem passa, pelas candidaturas; só depois convida esses a apresentar proposta, com um prazo novo.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Os candidatos têm de ser titulares Alvarás de Construção necessários, emitidos pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), designadamente do seguinte: 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 107.500 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 10 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 350.183 €.

Em 6 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 1,1% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes