Município de Espinho · NIF 501 158 740
Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho
as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026
Município de Espinho lançou um concurso público, «Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho», com preço base de 270.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.
Prazo terminado a 18 de setembro de 2026
Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.
Concursos parecidos ainda abertos
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O que diz o anúncio
- O que é pedido
- O anúncio não descreve o objeto além do título.
- CPV
- Serviços de saúde e segurança (71317200)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
- Distrito
- Aveiro
- Publicado a
- 7 ago. 2026
- Prazo das propostas
- 18 set. 2026 às 23:59
- Preço máximo
- 270.000 €
O que se compra
A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho».
O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71317200: «Serviços de saúde e segurança». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).
O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 270.000 € (duzentos e setenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.
O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).
Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.
Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.
Como se escolhe o vencedor
O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.
- Preço: 70%
- Valia Técnica: 30% (organização e Metodologia da Prestação dos Serviços 40% e experiência da Equipa Técnica Afeta ao Contrato 60%)
As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.
Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.
Prazos
O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.
Quem pode concorrer
O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «f. Habilitação dos Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho (de acordo com a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto); g. Habilitação do/a Médico/a do Trabalho para o exercício da atividade de Medicina do Trabalho (de acordo com o art.º 103.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); h. Habilitação do/a Enfermeiro/a do Trabalho (para efeitos do disposto no art.º 104.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); i. Especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações (de acordo com o disposto no Regulamento n.º 957/2021, de 08 de novembro Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Psicólogos Portugueses versão consolidada); j. Comprovativo de unidade móvel própria devidamente aprovada pela DGS; k. Documento emitido pela autoridade competente, de autorização de outros licenciados em Medicina a exercer funções no âmbito da medicina no trabalho, no caso de comprovada insuficiência de médicos do trabalho qualificados para o efeito conforme o disposto no n.º 3, do art.º 103.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); l. Declaração do adjudicatário confirmando que os profissionais afetos à execução do contrato mantêm as habilitações profissionais legalmente exigidas para o exercício das respetivas funções e que os respetivos títulos profissionais se encontram válidos durante toda a execução do contrato».
O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.
O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.
Como correu nesta entidade
Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 54.659 €.
Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.
Perguntas frequentes
Qual é o preço base deste concurso?
270.000 € sem IVA (duzentos e setenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.
Como é escolhido o vencedor?
Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia Técnica (30%). Ganha a proposta com mais pontos.
É preciso prestar caução?
Não, o anúncio não pede caução.
Quanto tempo dura o contrato?
365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.
O que esta entidade já contratou
Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 713), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.
Últimos vencedores nesta entidade
contratos dos últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Serviço para elaboração de Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica da NAVE Polivalente…13 nov. 2026 | Houselab Lda | 7.199 € |
Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho3 nov. 2026 | G.R.A.L - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, LDA. | 201.888 €25,2% abaixo do máximo |
Projetos de Execução de Especialidades para Reabilitação Energética do face e Multimeios27 abr. 2026 | Ricardo Doria Duarte, Lda | 19.940 €43% abaixo do máximo |
Contratos parecidos noutras entidades
código CPV 71317200, últimos 12 meses| Contrato | Quem ganhou | Valor |
|---|---|---|
Segurança e saúde no trabalhoMunicípio de Ovar · 12 nov. 2026 | PREVIMED, LDA | 20.000 € |
Segurança e Saúde no TrabalhoMunicípio da Murtosa · 28 set. 2026 | INTERPREV – Segurança e Saúde do Trabalho, S.A. | 19.884 € |
Higiene, segurança e saúde no trabalho para 2026 e 2027Centro Social Paroquial da Vera Cruz · 20 mar. 2026 | Cliso - Lm - Clínica de Saúde Ocupacional | 7.940 €11,8% abaixo do máximo |
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Quem costuma ganhar
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