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Município de Espinho · NIF 501 158 740

Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho

Prazo terminadoConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

as propostas fecharam a 18 de setembro de 2026

Município de Espinho lançou um concurso público, «Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho», com preço base de 270.000 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 18 de setembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 8 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 8 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 3,5 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 18 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
CPV
Serviços de saúde e segurança (71317200)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Aveiro
Publicado a
7 ago. 2026
Prazo das propostas
18 set. 2026 às 23:59
Preço máximo
270.000 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71317200: «Serviços de saúde e segurança». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 270.000 € (duzentos e setenta mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 365 dias (cerca de 1 ano).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Espinho - Espinho, distrito de Aveiro.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 70% da nota.

  • Preço: 70%
  • Valia Técnica: 30% (organização e Metodologia da Prestação dos Serviços 40% e experiência da Equipa Técnica Afeta ao Contrato 60%)

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 7 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até sexta-feira, 18 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio pede uma habilitação profissional, isto é, uma licença ou registo para exercer a atividade: «f. Habilitação dos Técnicos Superiores de Segurança no Trabalho (de acordo com a Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto); g. Habilitação do/a Médico/a do Trabalho para o exercício da atividade de Medicina do Trabalho (de acordo com o art.º 103.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); h. Habilitação do/a Enfermeiro/a do Trabalho (para efeitos do disposto no art.º 104.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); i. Especialista em Psicologia do Trabalho, Social e das Organizações (de acordo com o disposto no Regulamento n.º 957/2021, de 08 de novembro Regulamento Geral de Especialidades Profissionais da Ordem dos Psicólogos Portugueses versão consolidada); j. Comprovativo de unidade móvel própria devidamente aprovada pela DGS; k. Documento emitido pela autoridade competente, de autorização de outros licenciados em Medicina a exercer funções no âmbito da medicina no trabalho, no caso de comprovada insuficiência de médicos do trabalho qualificados para o efeito conforme o disposto no n.º 3, do art.º 103.º, da Lei n.º 102/2009, de 1 de setembro, na sua atual redação); l. Declaração do adjudicatário confirmando que os profissionais afetos à execução do contrato mantêm as habilitações profissionais legalmente exigidas para o exercício das respetivas funções e que os respetivos títulos profissionais se encontram válidos durante toda a execução do contrato».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 8 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 54.659 €.

Em 8 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 3,5% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

270.000 € sem IVA (duzentos e setenta mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (70%) e valia Técnica (30%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso prestar caução?

Não, o anúncio não pede caução.

Quanto tempo dura o contrato?

365 dias (cerca de 1 ano), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 713), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos8grupo CPV 713
Desconto mediano de quem ganhou3,5%abaixo do preço máximo, em 8 contratos com preço comparável
Propostas por concurso3média de 4 concursos (grupo CPV 713); 1 teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Serviço para elaboração de Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica da NAVE Polivalente…13 nov. 2026
Houselab Lda7.199 €
Aquisição de Serviços Externos de Segurança e Saúde no Trabalho3 nov. 2026
G.R.A.L - SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS, LDA.201.888 €25,2% abaixo do máximo
Projetos de Execução de Especialidades para Reabilitação Energética do face e Multimeios27 abr. 2026
Ricardo Doria Duarte, Lda19.940 €43% abaixo do máximo

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Cliso - Lm - Clínica de Saúde Ocupacional7.940 €11,8% abaixo do máximo

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