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Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM · NIF 511 228 848

Manutenção e assistência técnica para equipamentos de várias marcas instalados em diversos serviços do Sesaram, Eperam

Fecha a 15 dez às 23:59, faltam 29 diasConcurso públicoArquitetura, engenharia e projetos

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM abriu um concurso público, «Manutenção e assistência técnica para equipamentos de várias marcas instalados em diversos serviços do Sesaram, Eperam», com preço base de 1,5 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 112 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 108 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

O que diz o anúncio

O que é pedido
O anúncio não descreve o objeto além do título.
Referência
ICP20270018
CPV
Serviços de assistência técnica (71356200)Faz parte do grupo 713 — Serviços de engenharia, na divisão 71 — Arquitetura e engenharia
Distrito
Madeira
Publicado a
16 nov. 2026
Prazo das propostas
15 dez. 2026 às 23:59
Preço máximo
1,5 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de várias marcas instalados em diversos serviços do sesaram, eperam».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71356200: «Serviços de assistência técnica». Pertence ao grupo 713 (serviços de engenharia) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 1.483.379 € (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e oito euros e noventa cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 3 anos.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 16 de novembro de 2026. As propostas entregam-se até terça-feira, 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma eletrónica acinGov, 29 dias depois da publicação.

Os pedidos de esclarecimento, as perguntas à entidade sobre os documentos do concurso, e a lista de erros e omissões fazem-se, regra geral, no primeiro terço do prazo: aqui, até cerca de 25 de novembro de 2026. A data certa está no programa do concurso.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 29.668 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

O que entregar (lista típica)

Esta é a lista típica para um concurso público, pelas regras do Código dos Contratos Públicos (a lei das compras do Estado) e pelo que o anúncio diz. Não vem dos documentos do concurso: o que cada entidade pede ao certo está no programa do concurso.

Antes de começar

  • Empresa registada na plataforma do concurso. O registo e a validação podem demorar uns dias.
  • Assinatura eletrónica qualificada de quem obriga a empresa. Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital, junta a certidão permanente para mostrar os poderes.

Proposta

  • DEUCP (Documento Europeu Único de Contratação Pública). Este concurso foi publicado também no Jornal Oficial da UE.
  • Proposta de preço. Sem passar o preço máximo de 1,5 M€.

Se ganhares: habilitação

  • Certidão de não dívida às Finanças. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Certidão de não dívida à Segurança Social. A entidade deve obtê-la oficiosamente, por interoperabilidade; tem-na em dia, caso a peça.
  • Registo criminal da empresa e de quem a gere.
  • Caução de 2% do valor do contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 112 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 109.811 €.

Em 108 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Até quando se pode concorrer a «Prestação de serviços de manutenção e assistência técnica para equipamentos de várias…»?

As propostas entregam-se até 15 de dezembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Qual é o preço base deste concurso?

1.483.379 € sem IVA (um milhão quatrocentos e oitenta e três mil trezentos e setenta e oito euros e noventa cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso prestar caução?

Sim, quem ganhar presta uma caução de 2% do valor do contrato, a garantia de que cumpre o contrato.

Quanto tempo dura o contrato?

3 anos, segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 71356200), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos112código CPV 71356200
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 108 contratos com preço comparável
Propostas por concurso1,3média de 62 concursos (código CPV 71356200); 47 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Manutenção e Assistência Técnica para Centrifugas, Incubadoras e Frigoríficos de Diversas Marcas11 nov. 2026
IBERDATA - EQUIPAMENTOS, SA.33.960 €
Manutenção e Assistência Técnica e Calibração para Equipamentos das Marcas “OKALAB” e FLUKE30 set. 2026
CALTECNICA INGENIEROS, S.L.20.170 €
Manutenção e Assistência Técnica para Camas da Marca “ORTHOS” de Diversos Serviços do SESARAM25 set. 2026
IBERDATA - EQUIPAMENTOS, S.A.96.396 €0,9% abaixo do máximo

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Quanto costuma ganhar este tipo de concurso?

Vê a estimativa do preço vencedor, os documentos pedidos e os concorrentes habituais deste concurso, com base nos contratos que esta entidade e outras já fecharam no base.gov.

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