L. Minho/L. Douro/Ramal de Braga/L. Guimarães/L. Leixões/Concord. S. Gemil - Inspeções de Rotina a Obras de Contenção

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de prestação de serviços com o título «L. Minho/L. Douro/Ramal de Braga/L. Guimarães/L. Leixões/Concord. S. Gemil - Inspeções de Rotina a Obras de Contenção».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 71630000: «Serviços técnicos de inspecção e ensaio». Pertence ao grupo 716 (ensaios, análises e consultoria técnica) e à divisão 71 (arquitetura e engenharia).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 600.000 € (seiscentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O contrato dura 457 dias (cerca de 15 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Todo o país.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 7 de setembro de 2026, às 17:00, na plataforma anoGov.

Quem pode concorrer

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 30.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Perguntas frequentes