Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens e obras (empreitada) com o título «Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS DE REMODELAÇÃO DA LOJA DE CIDADÃO DE SÃO JOÃO DA MADEIRA».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45453000: «Obras de revisão e recuperação». Pertence ao grupo 454 (obras de acabamento de edifícios) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 290.968 € (duzentos e noventa mil novecentos e sessenta e sete euros e setenta e seis cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 15 dias.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Concelho de São João da Madeira, distrito de Aveiro.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 10 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 9 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído) e 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas). A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «1.ª Categoria Edifícios e Património Construído Empreiteiro Geral ou construtor Geral de Edifícios de Construção tradicional; 4.ª Categoria Instalações elétricas e mecânicas».

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 784.653 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 4,3% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes