Etiquetas de rastreabilidade, identificadores de categoria, identificadores de n.º de embalador, selos autocolantes para banana e rótulos autocolantes para caixas de banana 2026-2029 – 2º Procedimento

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de fornecimento de bens com o título «Aquisição de etiquetas de rastreabilidade, identificadores de categoria, identificadores de n.º de embalador, selos autocolantes para banana e rótulos autocolantes para caixas de banana 2026-2029».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 30199760: «Etiquetas». Pertence ao grupo 301 (máquinas e material de escritório) e à divisão 30 (escritório e informática).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 166.537 € (cento e sessenta e seis mil quinhentos e trinta e seis euros e setenta e sete cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O concurso está dividido em 4 lotes, partes que se adjudicam em separado, cada uma com a sua proposta; cada empresa pode concorrer a todos e ganhar todos. O lote com o preço base mais alto é «Etiquetas de rastreabilidade», com 68.030 €.

O contrato dura 1 ano. Renovações, prolongamentos do contrato nas mesmas condições: até 2 renovações, com o mesmo prazo.

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de São Martinho - Funchal, distrito de Região Autónoma da Madeira.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 66 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 12 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 23:59, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

O anúncio não pede caução, a garantia que o vencedor costuma prestar de que cumpre o contrato.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 6 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 85.630 €.

Em 4 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 5,8% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes