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EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. · NIF 500 906 840

Empreitada de Renovação da rede de distribuição da EPAL - Áreas 96, 97, 100 e 109

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 28 de setembro de 2026

EPAL, Empresa Portuguesa das Águas Livres S.A. lançou um concurso público, «Empreitada de Renovação da rede de distribuição da EPAL - Áreas 96, 97, 100 e 109», com preço base de 4,2 milhões de euros sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 28 de setembro de 2026, às 18:00. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 5 contratos para este mesmo tipo de trabalho; a meio da tabela (mediana de 5 contratos comparáveis), quem ganhou ficou 12 % abaixo do preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 28 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada de Renovação da rede de distribuição da EPAL nomeadamente na envolvente da Rua Lopes (área 96), do Campo das Amoreiras (área 97), da Rua do Patrocínio (área 100) e da Travessa da Condessa do Rio (área 109), nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos.
CPV
Obras de renovação de condutas de água (45232151)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Lisboa
Publicado a
18 ago. 2026
Prazo das propostas
28 set. 2026 às 18:00
Preço máximo
4,2 M€

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Renovação da rede de distribuição da EPAL - Áreas 96, 97, 100 e 109». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de Renovação da rede de distribuição da EPAL nomeadamente na envolvente da Rua Lopes (área 96), do Campo das Amoreiras (área 97), da Rua do Patrocínio (área 100) e da Travessa da Condessa do Rio (área 109), nos termos melhor definidos no caderno de encargos e respetivos anexos».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45232151: «Obras de renovação de condutas de água». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 4.200.000 € (quatro milhões e duzentos mil euros). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 1.095 dias (cerca de 3 anos).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Lisboa.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é só o preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos, o documento com as condições do contrato. A qualidade técnica não dá pontos.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 130 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até segunda-feira, 28 de setembro de 2026, às 18:00, na plataforma acinGov.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 6.ª Subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 5% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 210.000 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

O concurso foi publicado também no Jornal Oficial da União Europeia: tem divulgação em toda a UE e a proposta leva o DEUCP, o Documento Europeu Único de Contratação Pública, uma declaração-modelo sobre a empresa.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 5 contratos com o mesmo código CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 2.100.714 €.

Em 5 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou 12% abaixo do preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

4.200.000 € sem IVA (quatro milhões e duzentos mil euros). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Só pelo preço: ganha a proposta mais barata entre as que cumprem o caderno de encargos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 6.ª subcategoria, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

1.095 dias (cerca de 3 anos), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (código CPV 45232151), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos5código CPV 45232151
Desconto mediano de quem ganhou12%abaixo do preço máximo, em 5 contratos com preço comparável
Propostas por concurso4média de 5 concursos (código CPV 45232151); nenhum teve uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
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