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Município de Angra do Heroísmo · NIF 512 044 040

Empreitada de Construção do Sistema de Tratamento do Bravio - São Mateus

Prazo terminadoConcurso públicoObras de construção e reabilitação

as propostas fecharam a 17 de setembro de 2026

Município de Angra do Heroísmo lançou um concurso público, «Empreitada de Construção do Sistema de Tratamento do Bravio - São Mateus», com preço base de 232.231 € sem IVA (o máximo que a entidade aceita pagar), e as propostas tinham de ser entregues até 17 de setembro de 2026. Nos últimos três anos, a mesma entidade publicou 32 contratos para trabalhos do mesmo grupo; a meio da tabela (mediana de 32 contratos comparáveis), quem ganhou ficou praticamente no preço base. Dados do Portal BASE e do Diário da República, atualizados a 16 de novembro de 2026.

Prazo terminado a 17 de setembro de 2026

Já não aceita propostas. Ficam aqui os dados do anúncio e o que esta entidade costuma contratar; em baixo, concursos parecidos que ainda estão abertos.

Concursos parecidos ainda abertos

O que diz o anúncio

O que é pedido
Empreitada de construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais no Bairro do Bravio - São Mateus
CPV
Construção de estação de tratamento de águas residuais (45252127)Faz parte do grupo 452 — Construção e engenharia civil, na divisão 45 — Obras de construção
Distrito
Açores
Publicado a
18 ago. 2026
Prazo das propostas
17 set. 2026
Preço máximo
232.231 €

O que se compra

A entidade adjudicante, ou seja, quem compra (no topo da página), abriu um concurso público de obras (empreitada) com o título «Empreitada de Construção do Sistema de Tratamento do Bravio - São Mateus». O anúncio descreve o objeto, ou seja, o que se vai comprar, assim: «Empreitada de construção de Estação de Tratamento de Águas Residuais no Bairro do Bravio - São Mateus».

O código CPV, a classificação europeia comum do que as entidades públicas compram, é o 45252127: «Construção de estação de tratamento de águas residuais». Pertence ao grupo 452 (construção e engenharia civil) e à divisão 45 (obras de construção).

O preço base, o máximo que a entidade aceita pagar, sem IVA, é de 232.231 € (duzentos e trinta e dois mil duzentos e trinta e um euros e dois cêntimos). Uma proposta acima deste valor é excluída.

O prazo de execução, o tempo para fazer a obra, é de 210 dias (cerca de 7 meses).

Local de execução, onde o trabalho é feito: Freguesia de Angra (Sé), concelho de Angra do Heroismo, distrito de Região Autónoma dos Açores.

Segundo o anúncio, o contrato é adequado a pequenas e médias empresas.

Como se escolhe o vencedor

O critério de adjudicação, a regra que decide quem ganha, é a melhor relação entre a qualidade e o preço: cada proposta recebe pontos em 2 fatores, cada um com o seu peso, e ganha a que somar mais. O preço conta 90% da nota.

  • Preço: 90%
  • Qualidade: 10%

As escalas de pontuação de cada fator estão no programa do concurso, o documento com as regras do procedimento.

Não se aceitam variantes, propostas alternativas ao que o caderno de encargos pede. Quem concorre fica obrigado a manter a proposta durante 120 dias.

Prazos

O anúncio saiu no Diário da República a 18 de agosto de 2026. As propostas tinham de ser entregues até quinta-feira, 17 de setembro de 2026, na plataforma Vortal.

Quem pode concorrer

Por ser uma obra pública, quem concorre precisa de alvará, a licença do IMPIC (o instituto público que regula a construção) que habilita uma empresa a fazer obras, com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 10.ª subcategorias. A classe do alvará, o valor máximo de obra que a empresa pode fazer, tem de cobrir o valor da proposta.

Nas palavras do anúncio: «ALVARÁ - 19.ª subcategoria, da 4.ª categoria, no valor total dos trabalhos + 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, da 1.ª categoria + 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, da 2.ª categoria + 1.ª subcategoria, da 4.ª categoria + 1.ª, 2.ª e 10.ª subcategorias, da 5.ª categoria».

Quem ganhar presta uma caução, a garantia que o vencedor dá de que cumpre o contrato, de 2% do valor do contrato. Pelo preço base, seriam até 4.645 €. Pode ser um depósito, uma garantia bancária ou um seguro-caução.

Como correu nesta entidade

Nos últimos três anos, esta entidade publicou no Portal BASE 32 contratos do mesmo grupo CPV deste concurso, por qualquer procedimento. O valor médio desses contratos foi de 553.178 €.

Em 32 desses contratos dá para comparar o valor final com o preço base: a meio da tabela (a mediana), quem ganhou ficou praticamente no preço base.

Perguntas frequentes

Qual é o preço base deste concurso?

232.231 € sem IVA (duzentos e trinta e dois mil duzentos e trinta e um euros e dois cêntimos). É o máximo que a entidade aceita pagar; uma proposta acima é excluída.

Como é escolhido o vencedor?

Por pontos em vários fatores: preço (90%) e qualidade (10%). Ganha a proposta com mais pontos.

É preciso alvará para concorrer?

Sim. É uma obra pública: é preciso alvará do IMPIC com 1.ª categoria (Edifícios e património construído): 1.ª, 4.ª e 5.ª subcategorias, 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): 1.ª, 6.ª, 8.ª e 9.ª subcategorias, 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): 1.ª e 19.ª subcategorias e 5.ª categoria (Outros trabalhos): 1.ª, 2.ª e 10.ª subcategorias, numa classe que cubra o valor da proposta.

Quanto tempo há para fazer a obra?

210 dias (cerca de 7 meses), segundo o anúncio.

O que esta entidade já contratou

Contratos publicados no base.gov por esta entidade no mesmo tipo de trabalho (grupo CPV 452), para saberes com o que contas antes de preparar a proposta.

Contratos nos últimos 3 anos32grupo CPV 452
Desconto mediano de quem ganhou0%abaixo do preço máximo, em 32 contratos com preço comparável
Propostas por concurso2,1média de 9 concursos (grupo CPV 452); 3 tiveram uma só proposta

Últimos vencedores nesta entidade

contratos dos últimos 12 meses
ContratoQuem ganhouValor
Reparação da cobertura da escola dos Altares16 mar. 2026
Construções Carla Enes, Unipessoal, Lda.32.040 €
Empreitada de Pavimentação de Sobras10 mar. 2026
TRANSJET - CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES, LDA131.952 €12% abaixo do máximo

Contratos parecidos noutras entidades

código CPV 45252127, últimos 12 meses
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Vitor Gomes & Irmãos, Lda29.660 €0,2% abaixo do máximo

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